DECLARAÇÃO DA SALSA SOBRE O FICO E OS DIREITOS DOS A’UWẼ (XAVANTE) AO CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO (4-4-26)

DECLARAÇÃO DA SALSA SOBRE O FICO E OS DIREITOS DOS A’UWẼ (XAVANTE) AO CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO

Esta declaração complementa a carta da SALSA enviada ao Presidente Lula, à Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e à Presidente da FUNAI, Joênia Wapixana, em 20 de fevereiro de 2026. Por favor, divulguem amplamente a declaração. Para apoiar o pedido dos A’uwẽ de Consentimento Livre, Prévio e Informado relativamente ao FICO, enviem uma mensagem às autoridades brasileiras competentes. Um modelo de mensagem de e-mail e os contactos encontram-se abaixo desta declaração.

4 de abril de 2026

A Sociedade de Antropologia das Terras Baixas da América do Sul (SALSA), uma organização acadêmica internacional composta por professoras(es), estudantes e profissionais, une sua voz às das lideranças e comunidades A’uwẽ (Xavante) para exigir que a FUNAI, bem como todas as instituições e entidades estatais relevantes, respeitem o direito dos A’uwẽ ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) em relação aos projetos de infraestrutura planejados para implementação em terras A’uwẽ. As autoridades governamentais devem permitir que as lideranças A’uwẽ tomem decisões informadas sobre a trajetória planejada da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO/ EF-354) através de seus territórios, bem como sobre rodovias como a BR-080 e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo do Rio das Mortes, o rio sagrado que margeia os territórios A’uwẽ.¹ A
FICO, juntamente com muitos outros projetos de infraestrutura planejados, representa uma ameaça existencial aos A’uwẽ.

A FICO afetará os A’uwẽ, um povo de 25 mil pessoas que habitam onze Terras Indígenas fragmentadas dentro do território tradicional A’uwẽ, no leste do estado de Mato Grosso.² A ferrovia planejada contorna a borda norte da Terra Indígena Areões, numa área ainda não demarcadaentre as Terras Indígenas Areões e Pimentel Barbosa, e atravessa o território A’uwẽ nas Terras Indígenas Parabubure e Marechal Rondon. Seu processo de licenciamento tem sido longo e falho de acordo com a base normativa fundamental para o direito ao CLPI na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em 1989 e ratificada pelo Brasil através do Decreto Legislativo nº 143/2002, e subsequentemente promulgada pelo Decreto nº 10.088/2019.

Além disso, a rota do FICO afeta aproximadamente 31 mil indígenas de mais de 20 etnias distintas, cujas terras, culturas e modos de subsistência serão severamente impactados. Espera-se que o FICO atinja 24 Terras Indígenas na Amazônia Legal, incluindo 23 em Mato Grosso e uma em Rondônia³ (ver Declaração da Salsa Twin Ocean Railroad de 2015⁴; também carta da Salsa à Sra. Dilma Rousseff sobre direitos indígenas, 2016⁵).Os indicadores de saúde entre os A’uwẽ revelam graves impactos negativos – incluindo alta mortalidade infantil e doenças crônicas – ligados à restrição territorial, contaminação ambiental e mudanças na dieta alimentar.⁶

Além das ameaças aos territórios tradicionais de muitos Povos Indígenas, o projeto FICO apresenta um risco significativo de impactos ambientais negativos. Um levantamento da InfoAmazonia revela que a ferrovia cruzará 105 nascentes e afluentes pertencentes a três importantes bacias hidrográficas brasileiras — Xingu, Tocantins-Araguaia e Tapajós — podendo contaminar e destruir cursos d'água vitais para o equilíbrio ecológico da região.

Entre os 105 corpos d'água que devem ser impactados pela obra, o relatório indica que três deles estão na nascente do rio Xingu: o rio Sete de Setembro, o rio Batovi e o rio Curisevo. A análise específica que a construção passa fora da Terra Indígena do Xingu, mas cruza as nascentes dos principais rios que fluem pela região, o que pode impactar a qualidade e a quantidade de água na Terra Indígena do Xingu, causando também poluição e assoreamento em decorrência da obra.⁷

Em conformidade com o Artigo 231 da Constituição Brasileira, o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas são pré-requisitos urgentes. Historicamente, o licenciamento de projetos de infraestrutura em território A'uwẽ tem ignorado convenções internacionais que exigem ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). Os direitos relacionados ao CLPI devem ser respeitados para os A'uwẽ e para todos os povos indígenas que serão afetados pelo FICO.

Em violação à Convenção 169 da OIT e à exigência de CLPI conforme a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DNUDPI/UNDRIP), a FUNAI e a construtora ferroviária INFRA S.A. têm apresentado informações fragmentadas e seletivas sobre a ferrovia FICO às lideranças de diferentes Terras Indígenas Xavante. Esta estratégia deliberada fomenta a divisão entre as comunidades e oculta a extensão total dos impactos cumulativos do projeto sobre as terras e os modos de subsistência dos A'uwẽ Xavante. Um Estudo do Componente⁸ Indígena aprovado em 2013 considerou o projeto FICO inviável devido aos impactos na vida dos A'uwẽ, no entanto, licenças subsequentes foram emitidas sem a devida consulta. A rota atual afeta terras indígenas ainda não reconhecidas, cemitérios indígenas, locais sagrados e territórios de demarcação insuficiente ou incompleta.

Embora o site governamental do projeto⁹ represente o processo de concessão como envolvendo estudos, consultas públicas, acordos, licitação, aprovação e contratos, ele exclui completamente a participação significativa do grande número de Povos Indígenas afetados. Sem uma consulta genuína e de boa-fé por meio das instituições de governança A'uwẽ, com representantes de todas as Terras Indígenas Xavante, e sem respeitar os protocolos sagrados de tomada de decisão e de relação com a terra dos A'uwẽ, o Brasil arrisca mais do que o descumprimento legal. Arrisca perder credibilidade moral e ambiental no cenário mundial.

Para os A'uwẽ, o CLPI exige a divulgação completa de todos os projetos planejados em território A'uwẽ, incluindo seus impactos cumulativos, as informações técnicas relacionadas, bem como a deliberação por meio de assembleias interterritoriais envolvendo representantes de todas as Terras Indígenas Xavante, incluindo aquelas localizadas em áreas fora dos limites geográficos estritamente estabelecidos pela lei brasileira, conforme reafirmado em uma carta de agosto de 2021 do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD).¹⁰ Um CLPI significativo para os A'uwẽ também exige tomada de decisão livre de coerção, manipulação ou fragmentação, amplo aviso prévio das reuniões com representantes governamentais e respeito aos calendários cerimoniais. 

Considerando que a construção de múltiplos projetos de infraestrutura está planejada em terras A'uwẽ, as lideranças têm o direito de compreender o escopo completo e os impactos de todas as obras planejadas. O Artigo 32, parágrafo 2º da DNUDPI (UNDRIP) determina explicitamente que os Estados devem consultar e cooperar de boa-fé com os povos indígenas para obter seu consentimento livre e informado antes da aprovação de qualquer projeto que afete suas terras ou territórios, particularmente em conexão com infraestruturas de desenvolvimento, utilização da água, etc. A consulta às lideranças A'uwẽ sobre os vários projetos planejados para suas terras não deve ser realizada de forma fragmentada, como ocorre atualmente. O componente indígena do processo de licenciamento (PBA-CI) para o FICO deve também incluir o escopo de todas as obras planejadosnas terras A'uwẽ, e as consultas devem considerar os impactos abrangentes.  

Instamos veementemente a FUNAI a interromper imediatamente a pressão sobre as lideranças A'uwẽ permitindo, assim, que elas sigam práticas locais de tomada de decisão, culturalmente apropriadas e legalmente informadas, relacionadas ao seu consentimento informado para o Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental do FICO (PBA-CI). Como agência estatal brasileira com mandato para proteger os Povos Indígenas, a FUNAI é obrigada a respeitar, de fato, a promover, o direito dos A'uwẽ ao CLPI. Em vez disso, lideranças A'uwẽ relatam pressão extrema por parte de representantes da FUNAI que, nas palavras da Defensoria Pública da União (DPU), atinge o nível de 'assédio institucional'.

Além disso, a SALSA une-se às lideranças A'uwẽ para exigir que a FUNAI e autoridade públicas e privadas que cessem de apresentar falsamente para o público que as lideranças aceitaram o PBA-CI para o projeto FICO.¹¹ Essa alegação deturpa as discussões sobre o FICO que ocorreram até o momento nas Terras Indígenas Xavante. As retratações públicas errôneas da FUNAI de que as lideranças A'uwẽ aprovaram a elaboração do PBA-CI para o FICO nas Terras Indígenas Xavante deturpam a substância das discussões entre as lideranças A'uwẽ e os representantes da FUNAI que têm visitado as comunidades A'uwẽ e insistido para que as lideranças aceitem o PBA-CI. As lideranças A'uwẽ não endossaram o projeto porque, como afirma um líder, "o FICO causará danos irreparáveis às nossas terras e ao nosso modo de vida". Em uma reunião com a FUNAI e outros representantes estatais que ocorreu poucas horas antes de sua morte prematura, o líder Silvério Tsereburã Tserenhib'ru Xavante afirmou enfaticamente: "Nós não queremos a ferrovia!"¹² 

Considerando que as violações e irregularidades tornam o atual processo de licenciamento legalmente defeituoso de acordo com o direito constitucional brasileiro, eles são administrativamente anuláveis sob as normas ambientais de licenciamento existentes e internacionalmente passíveis de ação sob a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU dos direitos dos povos indígenas (UNDRIP). Portanto, é essencial que o Estado brasileiro imediatamente:

1. Cesse a pressão institucional sobre as lideranças A'uwẽ a aceitar o FICO e o PBA-CI inadequado por não respeitar seu direito ao CLPI de acordo com as normas constitucionais e internacionais;

2. Garanta e promova o direito dos A'uwẽ ao CLPI de boa fé e às terras tradicionais. Reinicie as consultas através de um processo que respeite a governança A'uwẽ, forneça informações abrangentes e cientificamente fundamentadas sobre todos os projetos de infraestrutura planejados para implementação na terra tradicional A'uwẽ, e inclua representantes de todos os Territórios Xavante;

3. Cesse as campanhas de desinformação e pare de representar publicamente os A'uwẽ como tendo aceitado o PBA-CI existente; 

4. Acelere a demarcação das terras A'uwẽ já. 

Como estudiosos que trabalham com os Povos Indígenas do Brasil e que possuem conhecimento íntimo e detalhado de suas situações, estamos extremamente preocupados com o desrespeito do Estado brasileiro para com o direito dos A'uwẽ ao Consentimento, Livre, Prévio e Informado (CLPI) em relação aos projetos de infraestrutura planejados em suas terras, com a pressão institucional sobre as lideranças A'uwẽ e com sua desinformação sobre posição deles em relação ao FICO. Instamos fortemente as autoridades a respeitarem os direitos dos A'uwẽ e de todos os povos indígenas afetados pelo FICO. 

Modelo de mensagem de e-mail e contactos:

https://salsa-tipiti.org/piac/statements/sample-email-accompanying-salsa-declaration-on-fico-and-auwe-xavante-rights-to-free-prior-and-informed-consent/ [Inglês]

https://salsa-tipiti.org/pt/piac/statements/sample-email-accompanying-salsa-declaration-on-fico-and-auwe-xavante-rights-to-free-prior-and-informed-consent/ [português]

https://salsa-tipiti.org/es/piac/statements/sample-email-accompanying-salsa-declaration-on-fico-and-auwe-xavante-rights-to-free-prior-and-informed-consent/ [espanhol]

Versões em PDF da declaração:

https://salsa-tipiti.org/wp-content/uploads/2026/04/SALSA-Declaration-04-04-26.pdf [Inglês]

https://salsa-tipiti.org/wp-content/uploads/2026/04/SALSA-Declaration-04-04-26-PT.pdf [português]

https://salsa-tipiti.org/wp-content/uploads/2026/04/SALSA-Declaration-04-04-26-ES.pdf [espanhol]

1. Nota Jan. 2026 áos Ministra Sônia Guajajara. MPI; Joênia Wapichana. FUNAI; Lucia Alberta Andrade Oliveira; DGAT/FUNAI; Dr. Guilherme F. Tavares. MPF, Dr. Renan Sotto-Mayor DPU; Rodrigo Agostinho/IBAMA. Associação Xavante Warã. See also, Santana, F. 17 February 2026, COIAB Denuncia Pressão e Falhas em Consulta a Indígenas sobre Ferrovia no MT e signed by Lideranças da T.I. Parabubure e Representantes das 09 T.Is Xavante do Mato Grosso, Aldeia São José - Wairene, T.I. Parabubure, 07 March 2026. See also, Santana, F. 17 February 2026, COIAB Denuncia Pressão e Falhas em Consulta a Indígenas sobre Ferrovia no MT https://agenciacenarium.com.br/coiab-denuncia-pressao-e-falhas-em-consulta-a-indigenas-sobre-ferrovia-no-mt/?fbclid=PAT01DUAQD64dleHRuA2FlbQIxMABzcnRjBmFwcF9pZA81NjcwNjczNDMzNTI0MjcAAadqRk2bLAs8wASd92msp2RE76hBGTBIMXgW1SRFDfYioL84G-tF-6ShPQmNpQ_aem_3_05LARFDmWdpSLX6S3tqw, A’uwẽ (Xavante) em Brasília denuncia pressão por ferrovia e cobra demarcação de territórios no Mato, CIMI, https://www.flickr.com/photos/conselhoindigenistamissionario/albums/72177720332355860/ e “A gente quer a demarcação do nosso território e não ferrovias”, afirmam as lideranças A’uwẽ em ação política em Brasília,” CIMI, 6 de março de 2026 https://cimi.org.br/2026/03/liderancas-auwe-incidencia-brasilia/, Fernande, Euclides, “Lideranças Xavante se reúnem em Mato Grosso para defender o Cerrado com supervisão salesiana,” Salesianos: Missão Salesiana de Mato Grosso, 10 march 2026, https://www.missaosalesiana.org.br/liderancas-xavante-se-reunem-em-mato-grosso-para-defender-o-cerrado-com-supervisao-salesiana/ ↩︎
2. Segundo a agência estatal, Xavante Special Indigenous Health District (DSEI Xavante), “[Xavante] has a population of 25,364 Indigenous people, who live in 363 villages, distributed across 14 municipalities and 6 Base Centers.” ↩︎
3. https://terrasindigenas.org.br/pt-br/noticia/229242 ↩︎
4. Declaração da SALSA sobre a Twin Ocean Railroad, 1 de julho de 2021, https://salsa-tipiti.org/piac/action-items/twin-ocean-railroad-statement/ ↩︎
5. Direitos Humanos dos Indígenas no Brasil: Carta de Salsa a Dilma Rousseff, 23 de fevereiro de 2016, https://salsa-tipiti.org/piac/action-items/indigenous-human-rights-in-brazil/ ↩︎
6. https://www.matogrossodosul.fiocruz.br/areas-tematicas/saude-dos-povos-indigenas/mudancas-socioambientais-saude-e-nutricao-entre-o-povo ↩︎
7. https://infoamazonia.org/2025/04/17/ferrovia-de-integracao-centro-oeste-afetara-24-terras-indigenas-em-mato-grosso-e-rondonia/ e https://terrasindigenas.org.br/pt-br/noticia/229242 ↩︎
8. Azanha, G., 2013. Estudos Etnoecológicos dos Impactos nas Terras Indígenas Parabubu-Culuene, Areões, Pimentel Barbosa e Marechal Rondon, Povo Xavante. Componente Indígena do Processo de Licenciamento da EF-354-Xavante ↩︎
9. https://ppi.gov.br/projetos/corredor-ferroviario-leste-oeste/ ↩︎
10. https://drive.google.com/file/d/1aiqSoHxP3QbI3E54R3j1LOaMNbuoXn9b/view ↩︎
11. Veja, por exemplo, no dia 10 de Fevereiro de 2026 o OFÍCIO No 317/2026/DIGAT/FUNAI, no qual consta a carta para o Sr.Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, de Lucia Alberta Andrade de Oliveira, re: Licenciamento ambiental da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste/EF-354 (FICO). Referência: Procedimento Administrativo no 1.20.002.000403/2025-57. ↩︎
12. Veja por exemplo o artigo “In Memorium: Silvério Tserebu’rã Tserenhib’ru Xavante,” Cultural Survival, https://www.culturalsurvival.org/news/memoriam-silverio-tserebura-tserenhibru-xavante ; Mortes: Cacique xavante lutou contra a passagem da ferrovia por su território. Folha de São Paulo, January 6, 2026. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/01/mortes-cacique-xavante-lutou-contra-a-passagem-de-ferrovia-por-seu-territorio.shtml
     ↩︎