MODELO DE E-MAIL QUE ACOMPANHA A DECLARAÇÃO DA SALSA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS FICO E A’UWẼ (XAVANTE) AO CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO (26/04/2024)
EXEMPLO DE E-MAIL
EM ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE SALSA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS FICO E A’UWẼ (XAVANTE) AO CONSENTIMENTO LIVRE, PRÉVIO E INFORMADO
O texto de exemplo do e-mail abaixo é fornecido como um modelo possível para comunicações individuais às autoridades brasileiras competentes. As comunicações podem ser enviadas ao Presidente Lula, ao Ministro dos Povos Indígenas e ao Presidente da FUNAI. Enviar cópia às outras autoridades listadas abaixo também será útil. Os nomes e cargos das autoridades adicionais são fornecidos apenas a título informativo e não precisam de ser incluídos nas comunicações por e-mail.
Prezadas Excelências,
Escrevo para solicitar que o direito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) do povo A'uwẽ-Xavante seja respeitado em relação a todos os projetos de infraestrutura planejados para implementação em suas terras tradicionais, incluindo a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (EF-354), rodovias como a BR-080, e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ao longo do Rio das Mortes, o rio sagrado que atravessa suas terras.
Por favor, parem de pressionar as lideranças A'uwẽ a aceitar o PBA-CI, que é falho de acordo com as normas internacionais, e reiniciem as consultas por meio de um processo que respeite a governança A'uwẽ, forneça informações abrangentes e cientificamente fundamentadas sobre os impactos de todos os projetos de infraestrutura planejados, e inclua representação jurídica adequada que respeite os direitos constitucionais dos A'uwẽ. Além disso, cessem as campanhas de desinformação que representam publicamente os A'uwẽ como tendo aceitado o PBA-CI existente.
Demarquem as terras A'uwẽ já.
[Seu Nome]
Destinatários:
Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, sgpr.agenda@presidencia.gov.br
Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
agenda.mpi@povosindigenas.gov.br
mpi.segati@povosindigenas.gov.br
eloy.terena@povosindigenas.gov.br
Sra. Lucia Alberta Baré, Presidente da FUNAI, presidencia@funai.gov.br
CC:
Ministra Marina Silva, Ministério do Ambiente, ascom@mma.gov.br
Ministra Margaret Menezes, Ministério da Cultura, agendaministra@cultura.gov.br
Dr. Renan Sotto-Mayor, Defensora Pública da União, DPU Mato Grosso, renan.mayor@dpu.def.br
Dr. Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, Procurador do Ministério Público Federal (MPF), dirleirosa@mpf.mp.br
Sr. Dutsã Top’Tiro, Presidente, Associação Xavante Warã, warasecretaria@gmail.com